Ementa: “DISPOE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA ESTAÇÃO DE EMBARQUE E DESEMBARQUE JOABSON FEITOSA DA SILVA NO MUNICÍPIO DE SOORETAMA ES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/12/2023

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Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

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