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  Lei Ordinária 1.441/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: “INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DO CLAMOR PELA NAÇÃO BRASILEIRA" NA CIDADE DE SOORETAMA-ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/08/2024

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Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

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