Ementa: ALTERA O ANEXO I, II E III DA LEI Nº 643/2011 E TODA SUBSEQUÊNCIA, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA, REESTRUTURA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS, EXTINGUE CARGOS OBSOLETOS, CRIA NOVOS CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/07/2026

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA
Lei Ordinária643/2011 09/12/2011ALTERAanexo I; anexo II; anexo III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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