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  Lei Ordinária 1.615/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: “INSTITUI O CONCURSO DE QUALIDADE DO CAFÉ CONILON DE SOORETAMA/ES, DEFINE REGRAS DE PARTICIPAÇÃO, PREMIAÇÃO, PARCERIAS COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/07/2026

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Lei Ordinária1.569/2025 18/12/2025MENCIONA
Lei Ordinária1.302/2023 11/07/2023MENCIONAseção III
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

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