Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PARA O EXERCÍCIO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/12/2016

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária820/2016 14/12/2016MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2017
Lei Ordinária730/2013 20/12/2013MENCIONAPlano Plurianual referente ao período de 2014-2017

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Legislação