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Lei Ordinária 890/2018 TEXTO COMPILADO

Ementa: CRIA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 12/07/2018

Temas

FUNDO MUNICPAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	472/2007	09/03/2007	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	982/2019	18/12/2019	MENCIONA	FUNDEB
Lei Ordinária	923/2019	09/01/2019	ALTERA	Art. 1°
Lei Ordinária	923/2019	09/01/2019	REVOGA	Art. 2°
Lei Ordinária	923/2019	09/01/2019	ALTERA	Art. 3°
Lei Ordinária	923/2019	09/01/2019	ALTERA	Art. 4°
Lei Ordinária	923/2019	09/01/2019	ALTERA	Art. 5°
Lei Ordinária	923/2019	09/01/2019	ALTERA	Art. 8°
Lei Ordinária	923/2019	09/01/2019	REVOGA	Art. 9°
Lei Ordinária	923/2019	09/01/2019	ALTERA	Art. 6°
Lei Ordinária	923/2019	09/01/2019	ALTERA	Art. 16
Lei Ordinária	923/2019	09/01/2019	MENCIONA
Lei Ordinária	1.089/2021	10/12/2021	MENCIONA	Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)
Lei Ordinária	1.023/2021	30/03/2021	MENCIONA	Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Munícipio (FUNDEB)
Lei Ordinária	1.018/2020	18/12/2020	MENCIONA	Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB)

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