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Lei Ordinária 923/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 890, DE 12 DE JULHO DE 2018, QUE DISCIPLINA SOBRE O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Sanção/Promulgação: Sancionado

Data do Ato: 09/01/2019

Temas

FUNDO MUNICPAL

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	890/2018	12/07/2018	ALTERA	Art. 1°
Lei Ordinária	890/2018	12/07/2018	REVOGA	Art. 2°
Lei Ordinária	890/2018	12/07/2018	ALTERA	Art. 3°
Lei Ordinária	890/2018	12/07/2018	ALTERA	Art. 4°
Lei Ordinária	890/2018	12/07/2018	ALTERA	Art. 5°
Lei Ordinária	890/2018	12/07/2018	ALTERA	Art. 8°
Lei Ordinária	890/2018	12/07/2018	REVOGA	Art. 9°
Lei Ordinária	890/2018	12/07/2018	ALTERA	Art. 6°
Lei Ordinária	890/2018	12/07/2018	ALTERA	Art. 16
Lei Ordinária	890/2018	12/07/2018	MENCIONA
Lei Orgânica	28/1997	18/08/1997	MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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