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  Lei Ordinária 891/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 13/07/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária869/2017 21/12/2017MENCIONAPlano plurianual 2018 a 2021

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária917/2018 28/12/2018MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias
Lei Ordinária1.255/2023 05/05/2023MENCIONALDO exercício 2019

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