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  Lei Ordinária 869/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018-2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária983/2019 18/12/2019MENCIONAPLANO PLURIANUAL
Lei Ordinária981/2019 02/12/2019MENCIONAPLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018-2021
Lei Ordinária919/2019 09/01/2019MENCIONAPlano plurianual
Lei Ordinária917/2018 28/12/2018MENCIONAPlano plurianual
Lei Ordinária913/2018 04/12/2018MENCIONAPlano Plurianual
Lei Ordinária912/2018 29/11/2018MENCIONAPlano Plurianual
Lei Ordinária891/2018 13/07/2018MENCIONAPlano plurianual 2018 a 2021
Lei Ordinária1.016/2020 18/12/2020MENCIONAPLANO PLURIANUAL 2018-2021

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