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  Lei Ordinária 991/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/02/2020

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Lei Ordinária929/2019 31/01/2019ALTERAvencimento básico
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

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