Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL N° 008/97 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/12/1998

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Lei Ordinária08/1997 21/02/1997ALTERARedação da Lei

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