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  Lei Ordinária 1.047/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE RELIGIOSA COMO ESSENCIAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA-ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/06/2021

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