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  Lei Ordinária 1.059/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE CONTROLE DE ZOONOSES, CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS E DO BEM-ESTAR ANIMAL DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Situação: Revogada
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/07/2021

Temas

ZOONOSES

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária926/2019 16/01/2019MENCIONA
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA§§ 3° e 7° do art. 34; Lei Orgânica do Município;

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.308/2023 09/08/2023REVOGA TOTALMENTE

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