Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.084, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO E CONTRATAR SERVIDORES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, A FIM DE ATUAREM NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, NOS TERMOS DO INCISO IX, ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Revogada
Data do Ato: 15/12/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.084/2021 12/11/2021ALTERAAnexo único
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.233/2023 24/01/2023REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.151/2022 04/08/2022ALTERAanexo único
Lei Ordinária1.151/2022 04/08/2022MENCIONA

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