Ementa: "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER O REAJUSTE SALARIAL DE CARGOS DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 23/02/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.088/2021 10/12/2021MENCIONALei Orçamentária Anual - 2022
Lei Ordinária1.049/2021 12/07/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2022
Lei Ordinária661/2012 19/01/2012ALTERATabela de Vencimentos dos Cargos descritos no Anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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