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  Lei Ordinária 1.049/2021 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 12/07/2021

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.016/2020 18/12/2020MENCIONALei Orçamentária Anual de 2021

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.196/2022 30/12/2022MENCIONALei orçamentária anual de 2022
Lei Ordinária1.114/2022 01/04/2022MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2022
Lei Ordinária1.108/2022 04/03/2022MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2022
Lei Ordinária1.106/2022 23/02/2022MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2022
Lei Ordinária1.100/2022 28/01/2022MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2022
Lei Ordinária1.088/2021 10/12/2021MENCIONALei de Diretrizes Orçamentárias

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