Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 643/2011 - ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/02/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.088/2021 10/12/2021MENCIONAOrçamento em vigor
Lei Ordinária643/2011 09/12/2011ALTERAAnexo II
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONALei Orgânica Municipal

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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