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  Lei Complementar 15/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2011
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 19/01/2022

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar04/2011 01/06/2011INCLUIDois cargos de Diretor Escolar - B - EMEF/CEIM, ao anexo II
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONALei Orgânica Municipal

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