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  Lei Ordinária 1.121/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES EXECUTADAS EM DESACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE NO MUNICÍPIO DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/05/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária132/1998 03/12/1998MENCIONACódigo de Obras e Edificações
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.203/2023 20/01/2023REVOGAinc. VI do art. 4º
Lei Ordinária1.203/2023 20/01/2023MENCIONA

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