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  Lei Ordinária 132/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária516/2008 11/03/2008MENCIONAARTIGOS 32, 58,75, 81, 103 E 114
Lei Ordinária171/1999 19/08/1999ALTERAArtigo 146
Lei Ordinária171/1999 19/08/1999MENCIONA
Lei Ordinária1.121/2022 22/05/2022MENCIONACódigo de Obras e Edificações

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