Ementa: “ALTERA ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 994/2022, QUE DISPÕE SOBRE O CARGO DE AUXILIAR DE BIBLIOTECA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/03/2023

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária994/2020 19/03/2020ALTERAanexo único
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação