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  Lei Ordinária 1.304/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: “INSTITUI O “PROGRAMA EMPRESA PARCEIRA DA ESCOLA” E CRIA O “SELO DE BOAS PRÁTICAS DO PROGRAMA EMPRESA PARCEIRA DA ESCOLA”, COM A FINALIDADE DE ADOÇÃO DE ESCOLAS E CEIM’S DA REDE MUNICIPAL DE SOORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/07/2023

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Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

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