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  Lei Ordinária 1.344/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE O TREINAMENTO DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA IDENTIFICAR SINAIS DE ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/11/2023

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Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

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