Ementa: REVOGAM-SE INTEGRALMENTE AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI MUNICIPAL N°. 048/97 QUE CRIOU O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/06/1999

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária48/1997 02/09/1997REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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