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  Lei Ordinária 1.352/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO COMPLEXO ESPORTIVO NA COMUNIDADE DO BAIRRO CANAÃ, DENOMINANDO-O DE ‘COMPLEXO ESPORTIVO VEREADOR PAULÃO’”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 24/11/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.353/2023 29/11/2023MENCIONA
Lei Ordinária1.345/2023 06/11/2023MENCIONA

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