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  Lei Ordinária 1.356/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: “DECLARA UTILIDADE PÚBLICA A IGREJA CRISTÃ MARANATA PRESPITÉRIO ESPIRITO-SANTENSE”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/12/2023

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Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

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