Ementa: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 559/2009, QUE INSTITUIU O TICKET ALIMENTAÇÃO PARA OS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/01/2024

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BENEFÍCIOS

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária559/2009 28/10/2009ALTERAparágrafo único do art. 1º
Lei Ordinária559/2009 28/10/2009MENCIONA
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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