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  Lei Complementar 35/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: “DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI COMPLEMENTAR N°32/2025 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA E ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/02/2025

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONALei Orgânica Municipal
Lei Complementar32/2025 13/01/2025INCLUIIncisos XIV, XV, XVI, XVII, XVIII, XIX e parágrafo único ao art. 34
Lei Complementar32/2025 13/01/2025ALTERAInciso I do art. 32; art. 34 caput; anexo I; renumera segundo art. 34 para art. 34-A

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