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  Lei Ordinária 1.508/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI POLÍTICA PÚBLICA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO DE FRALDÁRIOS EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SOORETAMA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 23/04/2025

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Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONALei Orgânica Municipal

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