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  Lei Ordinária 1.499/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1° DA LEI N° 897, DE 20 DE AGOSTO DE 2018 QUE CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL FUNMPDEC DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/04/2025

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Lei Ordinária1.394/2024 29/02/2024REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONALei Orgânica Municipal
Lei Ordinária897/2018 20/08/2018ALTERAArt. 1º

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