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  Lei Ordinária 1.540/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: “REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS CONSTANTES NA LEI MUNICIPAL N° 1.504, DE 16 DE ABRIL DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A SERVIDORES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA-ES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/09/2025

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DIÁRIA

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.504/2025 16/04/2025REVOGA§§ 1º e 2º do art. 1º; parágrafo único do art. 6º
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA
Lei Ordinária1.504/2025 16/04/2025INCLUI §§ 1º e 2º no art.5º; parágrafo único do art. 7º
Lei Ordinária1.504/2025 16/04/2025ALTERAart. 5º caput; art. 6º, caput

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