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  Lei Ordinária 1.586/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO DO CRITÉRIO DE PROXIMIDADE DA RESIDÊNCIA DA CRIANÇA COMO DIRETRIZ PARA MATRÍCULA NA EDUCAÇÃO INFANTIL DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/03/2026

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EDUCAÇÃO

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Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

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