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  Lei Ordinária 1.601/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SOORETAMA/ES, ALTERA AS LEIS Nº 1478/2025 E Nº 1479/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/05/2026

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA
Lei Ordinária1.479/2025 13/01/2025ALTERAanexo I e II
Lei Ordinária1.478/2025 13/01/2025ALTERAanexo único

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