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  Lei Ordinária 308/2002 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SOORETAMA A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DOS SERVIDOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - CIP PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2002

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária315/2003 07/05/2003ALTERAParágrafos 1º, 2º e 3º do Artigo 5º
Lei Ordinária315/2003 07/05/2003INCLUIArtigo 7ºA
Lei Ordinária311/2003 01/04/2003ALTERAAnexo I

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