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  Lei Ordinária 309/2003 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À SOCIEDADE PESTALOZZI DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/02/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária325/2003 25/06/2003ALTERAArtigo 1º

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