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  Lei Ordinária 515/2008 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI 501/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/02/2008

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária501/2007 04/10/2007ALTERAANEXO I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária558/2009 28/10/2009MENCIONA

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