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  Lei Ordinária 558/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO 1 DA LEI 501/2007, MODIFICADO PELA LEI 515/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 28/10/2009

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Lei Ordinária515/2008 22/02/2008MENCIONA
Lei Ordinária501/2007 04/10/2007ALTERAANEXO I

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