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  Lei Ordinária 539/2009 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA SUBVENCIONAR A SOCIEDADE PESTALOZZI DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 07/03/2009

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Lei Ordinária532/2008 18/12/2008MENCIONA

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