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  Lei Ordinária 596/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA OS CARGOS PÚBLICOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTE DE COMBATE A ENDEMIAS PARA ADEQUAÇÃO À LEI N°. 11.350 DE 05 DE OUTUBRO DE 2006.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/08/2010

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Lei Ordinária569/2009 30/12/2009MENCIONA
Lei Ordinária570/2009 30/12/2009MENCIONAORÇAMENTO
Lei Ordinária554/2009 15/08/2009MENCIONA
Lei Ordinária52/1997 13/10/1997MENCIONA
Lei Ordinária52/1997 13/10/1997MENCIONAARTIGO 59 INCISO VI; ARTIGO 73

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