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  Lei Ordinária 609/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a alteração do anexo IV da Lei 501/2002, reduzindo a duração do trabalho do assistente social, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/12/2010

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Lei Ordinária501/2007 04/10/2007ALTERAANEXO IV

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