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  Lei Ordinária 624/2011

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO FIRMAR CONVÊNIO COM OS ENTES PÚBLICOS E, OU PRIVADOS E, A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS JUNTO AO ORÇAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SOORETAMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 09/05/2011

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária570/2009 30/12/2009MENCIONAExercício 2010
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

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