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  Lei Ordinária 658/2012 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DE SOORETAMA E INSTITUI O PLANO DIRETOR MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/01/2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONAArt. 24

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária659/2012 19/01/2012MENCIONAAnexo 08 - Tabela de Afastamentos Mínimos, do Plano Diretor Municipal
Lei Ordinária1.274/2023 31/05/2023INCLUICategoria de uso “Geração de energia solar fotovoltaica” para as Indústrias de pequeno porte, médio porte e grande porte ao anexo VI
Lei Ordinária1.205/2023 20/01/2023ALTERAanexoV-a
Lei Ordinária1.205/2023 20/01/2023MENCIONA
Lei Ordinária1.183/2022 21/12/2022MENCIONAParágrafo Único do art. 234

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