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  Lei Ordinária 83/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° DA LEI MUNICIPAL N° 068/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 13/03/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária68/1998 20/01/1998ALTERAArtigo 1º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária386/2005 03/02/2005REVOGA TOTALMENTE

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