Ementa: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 20/01/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária67/1998 20/01/1998MENCIONA
Lei Ordinária01/1997 07/01/1997INCLUICargos no Anexo II

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária83/1998 13/03/1998ALTERAArtigo 1º

Sobre

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Legislação