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  Lei Ordinária 90/1998 ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 08/04/1998

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária01/1997 07/01/1997INCLUICargos no Anexo II

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