Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL ATRAVÉS DE CONVÊNIO COM À ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI DE LINHARES - CENTRO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO DE LINHARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/03/2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária791/2015 18/12/2015MENCIONALOA 2016

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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