LEGISLAÇÃO ONLINE | Legislação Prefeitura Municipal de Sooretama

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 811/2016

Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 11, 14. V, 16, 19 E 20, ACRESCENTA OS ARTIGOS 19-A, 19-B, 19-C E 19- D E REVOGA O INCISO IV DO ART. 12 DA LEI MUNICIPAL Nº 779/2015, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO TUTELAR E O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 07/07/2016

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	779/2015	30/04/2015	MENCIONA
Lei Ordinária	779/2015	30/04/2015	ALTERA	art. 11 e seu parágrafo único; inciso IV do art. 12; inciso V do art. 14; art. 16; art. 19; ; inciso VIII do art. 20
Lei Ordinária	779/2015	30/04/2015	INCLUI	art. 19-A ao art. 19-D; parágrafo único ao art. 11

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	908/2018	05/09/2018	MENCIONA
Lei Ordinária	908/2018	05/09/2018	REVOGA	redação dada ao inciso V do Art. 14 disposta no Art. 2°.

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Legislação Federal

Portais