Ementa: DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE SOORETAMA/ES, PARA A LEGISLATURA DE 2017 A 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/09/2016

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

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