Ementa: REVOGA LEI Nº 619/2011 DE 17 DE MAIO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SOORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/01/2017

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária619/2011 17/05/2011REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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