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  Lei Ordinária 619/2011

Ementa: DISPÕE SOBRE A DESCONCENTRAÇÃO ADMINISTRATIVA DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SOORETAMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 17/05/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária610/2010 28/12/2010MENCIONALei orçamentária
Lei Orgânica28/1997 18/08/1997MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária824/2017 25/01/2017REVOGA TOTALMENTE

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